4. Códigos 

4.1. A SiSpt atribui ao Cliente um código de identificação pessoal (username) e uma palavra passe (password) para o acesso aos serviços prestados ao abrigo deste contrato.

4.2. Para os efeitos do disposto no número anterior, caberá ao Cliente a definição dos termos e condições do acesso dos utilizadores aos serviços prestados ao abrigo deste contrato, devendo o mesmo assegurar o cumprimento por aqueles do presente contrato, sendo responsável perante a SiSpt e quaisquer terceiros pelos actos pelos mesmos praticados nesse âmbito.

4.3. Os códigos de identificação e palavras passe têm carácter pessoal e intransmissível, sendo para conhecimento e uso exclusivo do Cliente, pelo que o Cliente deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade dos mesmos, nomeadamente não os revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação e cópia.

4.4. A SiSpt não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos de identificação e das palavras passe.

4.5. O Cliente compromete-se a identificar-se sempre no acesso aos serviços com os elementos de identificação que lhe tenham sido atribuídos pela SiSpt, comprometendo-se a não utilizar, em caso algum, os elementos de identificação atribuídos a outros Clientes.

5. Obrigações do Cliente  

5.1. Além do disposto no ponto 3, o Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço de Alojamento para fins contrários à lei, nomeadamente a não utilizar este serviço para proceder à divulgação de informações susceptíveis de lesar a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros ou ainda para veicular informações susceptíveis de serem qualificadas como prática e/ou incitamento à prática de actos criminosos, contrários à lei ou à ordem pública, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva por qualquer motivo ser considerada ilegal.

5.2. Sempre que a informação a alojar seja susceptível de ser qualificada como contendo uma mensagem publicitária, o Cliente obriga-se a cumprir as normas constantes do Código da Publicidade e demais regulamentação aplicável.

6. Responsabilidade

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6.1. Ao proceder ao primeiro pagamento, o Cliente expressamente reconhece, e aceita, que:

a) Os serviços a prestar pela SiSpt ao abrigo do presente contrato se limitam exclusivamente a disponibilizar ao Cliente um suporte físico para alojamento de informação, desconhecendo a SiSpt o conteúdo da informação alojada, o qual é da exclusiva responsabilidade do Cliente.

b) A SiSpt não poderá ser responsabilizada por (i) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, (ii) que resultem do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iii) resultantes da verificação de casos de força maior, ou seja situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à SiSpt e que por ela não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, guerras, tumultos, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais, greves ou quaisquer outras situações não controláveis pela SiSpt.

c) A SiSpt não garante que o Serviço de Alojamento será ininterrupto e não poderá ser responsabilizada por qualquer uso, ou incapacidade de uso, dos Serviço de Alojamento, incluindo, mas não limitado a, interrupções do Serviço, problemas no envio e recepção de mensagens electrónicas (e-mails), problemas de conectividade à Internet, acesso não autorizado aos servidores da SiSpt, problemas relacionados com cache em servidores DNS e problemas relacionados com a congestão de transferência de informação na Internet.

d) Caso venha a subscrever o serviço de registo de um Nome de Domínio, que a SiSpt apenas se limita a apresentar o referido registo junto das entidades competentes, não sendo em caso algum responsável por analisar a viabilidade dos pedidos apresentados assim como pela concessão ou não dos nomes de domínio solicitados.

6.2. QUALQUER RESPONSABILIDADE DA SiSpt, INCLUINDO-SE, SEM LIMITAÇÕES, QUAISQUER DANOS CAUSADOS OU ALEGADOS POR QUALQUER FALHA DE PERFORMANCE, ERRO, AVARIA, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA DE LINHA DE COMUNICAÇÃO, FURTO OU DESTRUIÇÃO POR ALGUM ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÕES, USO DE GRAVAÇÕES, QUER POR BRECHA NO CONTRATO, COMPORTAMENTO DUVIDOSO, NEGLIGÊNCIA, OU QUALQUER OUTRA CAUSA DE UMA ACÇÃO, ESTARÃO ESTRITAMENTE LIMITADAS AO MONTANTE PAGO PELO OU EM FAVOR DO CLIENTE PARA A SiSpt ALOJAMENTOS NO MÊS CORRENTE.

7. Suspensão do Serviço  

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7.1. A SiSpt reserva-se o direito de suspender o Serviço de Alojamento, em caso de incumprimento pelo Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.

7.2. No âmbito da prestação do Serviço de Alojamento, a SiSpt não poderá ser responsabilizada por perdas de dados/informação que possam resultar da suspensão do Serviço de Alojamento em caso de incumprimento pelo o Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.

8. Preços

8.1. Os preços devidos pelo Cliente à SiSpt pela prestação do Serviço de Alojamento e dos serviços acessórios subscritos são os que resultam da tabela de preços em vigor.

8.2. A SiSpt reserva-se o direito de, a todo o tempo, proceder à alteração da tabela de preços referida no número anterior.

9. Pagamentos, Facturação e Cobrança

9.1. Todos os pagamentos deverão ser efectuados à SiSpt de forma antecipada em relação ao período do Serviço de Alojamento a que dizem respeito. As respectivas facturas/recibo seguem por correio após os pagamentos, conforme solicitado pelo cliente. A SiSpt só emite facturas antecipadas, em casos pontuais.

9.2. O Serviço de Alojamento será suspenso, de acordo com a cláusula 7ª, caso não seja efectuado o pagamento do Serviço, pelo Cliente, de forma antecipada. Ao proceder ao primeiro pagamento o cliente demonstra que está de acordo com estas condições. 5 (cinco) dias após a suspensão do Serviço de Alojamento, e caso não seja, entretanto, efectuado o pagamento, a conta alojamento será completamente apagada dos servidores da SiSpt.

9.3. No âmbito da prestação do Serviço de Alojamento, a SiSpt não poderá ser responsabilizada por qualquer perda de dados/informação que possa resultar da suspensão ou cancelamento do Serviço de Alojamento por falta de pagamento.

9.4. Em caso de mora no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo Cliente à SiSpt ao abrigo do presente contrato e sem prejuízo do disposto na cláusula 11ª a SiSpt cobrará sobre essas quantias e pelo período de duração da mora, os juros à taxa comercial aplicáveis, podendo ainda cumulativamente suspender a prestação do serviço ao abrigo do disposto nas cláusulas 7ª e 9ª.

10. Resolução 

10.1. Qualquer uma das partes poderá resolver o presente contrato em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso de qualquer das obrigações assumidas pela outra ao abrigo das presentes Condições Gerais ou das Particulares aplicáveis.

10.2. A resolução opera automaticamente na data de recepção de comunicação escrita para o efeito remetida por uma parte à outra, invocando os respectivos fundamentos e importa a extinção de quaisquer direitos ou obrigações assumidos pelas partes em data anterior à data da resolução, salvo o direito da SiSpt receber quaisquer quantias que lhe sejam devidas pelo Cliente bem como dos respectivos juros e mora.

11. Contratação on-line

11.1. O Cliente poderá resolver o presente contrato no prazo de 30 (trinta) dias após o início da prestação do Serviço de Alojamento. A referida resolução não confere à SiSpt o direito a qualquer indemnização, estando a mesma obrigada a devolver ao Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os montantes pagos pelo mesmo, com excepção para o valor relativo ao registo do domínio, sempre que este seja requerido conjuntamente com o Serviço de Alojamento, ao abrigo deste contrato.

11.2. A SiSpt reserva-se o direito de recusar a abertura ou de encerrar contas alojamento sem necessidade de justificar a razão conducente a essa decisão.

12. Prazo

12.1. O presente contrato entra em vigor no momento do pagamento por parte do Cliente da primeira anuidade e vigora pelo prazo de 1 (um) ano, renovando-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos, salvo se for denunciado por qualquer uma das partes nos termos do número seguinte.

12.2. Cada uma das partes poderá, a qualquer momento, denunciar o presente contrato mediante comunicação para o efeito remetida à outra com a antecedência de 30 (trinta) dias, relativamente ao termo inicial do prazo ou de uma das suas renovações.

12.3. A denúncia do contrato nos termos do número anterior apenas produz efeitos no último dia do mês a que respeita, e não importa o direito a qualquer indemnização ou qualquer outra compensação.
13. Alterações

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13.1. Sem prejuízo do disposto em 8.2. e 13.2., todas e quaisquer alterações ao presente contrato deverão ser acordadas por escrito.

13.2. A SiSpt reserva-se o direito de alterar as condições técnicas de prestação do Serviço de Alojamento, sem necessidade de autorização do Cliente, desde que essas alterações não envolvam custos adicionais para o mesmo.

14. Comunicações

14.1. Para efeitos de realização de citação no âmbito de acção judicial destinada ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes deste contrato, as partes convencionam a morada indicada no formulário de subscrição on-line.

14.2. O Cliente obriga-se a comunicar à SiSpt qualquer alteração da morada indicada no formulário de subscrição on-line, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de o Cliente se considerar citado no endereço inicialmente indicado. 

15. Cópias de Segurança

15.1. A SiSpt  faz cópias de segurança periódicas dando assim uma maior segurança a seus clientes. As cópias de segurança são realizadas diariamente e mantidas por um período não superior a uma semana. O cliente deve ser responsável pelo conteúdo do seu site. É fundamental fazer cópias de segurança periodicamente para reposição em caso de perda de dados seja por qual motivo que tenha gerado a perda. O cliente deve fazer as suas cópias de backup utilizando ou não o painel de controle do seu site.

16. Lei e Foro

16.1. Se qualquer medida deste acordo for considerada ilegal, inválido ou não obrigatório por um tribunal legal, a legalidade, validade e obrigatoriedade das provisões restantes deste acordo permanecerão não afectadas desse modo, a menos que seja declarado em contrário.

16.2. O presente contrato reflecte o acordo de ambas as partes sendo aplicadas as leis em vigor na República Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio entre as partes será apenas competente o foro da comarca de Oeiras, sendo renunciado qualquer outro, suportando a parte vencida todas as despesas derivadas de tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os seus direitos.