| Introdução
A fase em que se media a importância de uma
empresa pela possibilidade de ter uma página
online e um domínio registado já passou. Agora
estes requisitos entraram na lista dos bens
essenciais, como um número de telefone e uma morada.
Ao mesmo tempo que se tornou fundamental, a criação
de uma presença na Net está mais fácil porque todos
os fornecedores de acesso à Internet simplificaram a
linguagem e o atendimento a clientes que não são
técnicos de informática.
Existe, porém, alguma metodologia que deve ser
observada para que o processo decorra sem
sobressaltos e resulte na obtenção do nome de
domínio mais adequado às necessidades da empresa.
Documentos necessários para registo de um
domínio do tipo .pt
Actualmente o registo de um domínio do tipo .pt
não carece de envio de qualquer documentação.
No entanto, a entidade reguladora pode, no âmbito de
uma verificação a posteriori, eventualmente,
solicitar a apresentação das cópias dos documentos
que serviram de base ao registo do domínio.
A não apresentação desta documentação implica a
remoção do domínio por parte da entidade reguladora
sem direito a qualquer reembolso.
Pessoas Colectivas
- CIPC (cartão de identificação de pessoa colectiva
emitido pelo RNPC), Cartão de Contibuinte ou
documento equivalente (por exemplo, Certificado de
Admissibilidade de Firma ou Denominação).
Empresário em Nome Individual
- Bilhete de Identidade;
- Documento comprovativo da qualidade de Empresário
em Nome Individual (por exemplo, declaração de
início de actividade nas Finanças);
- Título de Registo de Marca ou respectivo Pedido
(quando é a base de registo do domínio).
Profissional Liberal
- Bilhete de Identidade;
- Documento comprovativo da qualidade de
Profissional Liberal;
- Título de Registo de Marca ou respectivo Pedido
(quando é a base de registo do domínio).
Pessoa Singular
- Bilhete de Identidade;
- Título de Registo de Marca ou respectivo Pedido
(quando é a base de registo do domínio).
Entidades Públicas
- CIPC, Cartão de Contibuinte ou documento
equivalente, como por exemplo a Publicação no Diário
da Republica, comprovativa da autonomia
administrativa. |